Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Decreto nº 5.406 de 30 de março de 2005.

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

A fundamentação da Medida Judicial de Sequestro de Bens no Processo Penal

Por Maurício Silva Leite.

Acusado de matar mulher na Asa Sul com corte no pescoço é condenado a 39 anos de prisão

O acusado respondeu preso ao processo, e assim deverá permanecer, pois persistem as razões que levaram à sua custódia cautelar. As circunstâncias do crime, bem como o modo como agiu em seguida revela tratar-se de indivíduo cruel, feroz e desumano, que em liberdade é uma ameaça à ordem pública.

Crimes contra a Honra (Injúria, Calúnia E Difamação) na Internet em Tempos de Pandemia

Injúria, Calúnia e Difamação na Internet: Ata Notarial.

Procuradoria da República denuncia ex-presidente Lula e Marcelo Odebrecht por cinco crimes

Ex-presidente é acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência; além do petista, de seu sobrinho Taiguara Rodrigues e do empreiteiro Marcelo Odebrecht, mais oito investigados também são acusados pelo Ministério Público Federal.

Impeachment? Será que a Constituição de 88 e o povo brasileiro sofrerão um golpe do STF?

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

Acusado de concorrer para crime de homicídio é condenado no Guará

Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão

Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.

Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.

Os reféns do Patronato

Fernando Alves de Oliveira é Consultor Sindical Patronal e dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro (fev/2001) e S.O.S. SINDICAL pt (março/2009) ambos pela Editora LTr. Consulte outros artigos em http://falvesoliveira.zip.net/ Contatos: [email protected] ou [email protected]

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Decisão fundamentada.